Pessoas diagnosticadas com visão monocular — condição caracterizada pela perda total ou significativa da visão em um dos olhos — podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma , conforme entendimento consolidado na legislação e na jurisprudência brasileira. A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção do Imposto de Renda para contribuintes portadores de determinadas doenças graves. Embora a visão monocular não esteja expressamente l

No Brasil, pessoas com câncer têm o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos relacionados à aposentadoria,...